Quatro funcionários do Ministério do Esporte foram pegos pelos auditores do Tribunal de Contas da União por descumprirem a lei de licitações 8666/93. Os auditores do TCU pediram que os funcionários fossem multados por terem autorizado pagamentos a quatro empresas do Consórcio Copa 2014 sem ordens de serviço e, pior, sem relatório detalhado do trabalho realizado.
Os funcionários também autorizaram pagamentos de despesas não previstas no edital, como passagens aéreas dos consultores contratados, computadores, hotéis. A exceção custou R$ 700 mil aos cofres públicos.
O Consórcio Copa 2014 foi contratado em licitação de julho de 2009 para dar “suporte de gerenciamento ao Ministério do Esporte”.
O caso foi agravado porque após auditoria do TCU, o Ministério do Esporte decidiu aumentar o valor do contrato de prestação de serviços em quase 80%. Como se não bastasse, as empresas felizardas renovaram o contrato até julho de 2013.
O custo do serviço foi orçado em R$ 13,1 milhões em 2009 e em 2011, graças a aditivos, o preço saltou para R$ 24 milhões. No total, as empresas vão ganhar cerca de R$ 40 milhões, se não houver mais aumentos.
A dinheirama é para comprar apoio ao gerenciamento da Copa 2014, em uma consultoria elástica que vai das análises sobre obras de infraestrutura, como linhas de metrô e aeroportos, passa por conhecimento de arquitetura urbana, engenharia construtiva e até eventos esportivos.
O problema é cumprir o que manda o edital e a lei 8.666, que rege a burocracia das licitações. A lei e os editais exigem que os pagamentos sejam feitos “mediante medição do serviço ou obra realizada e rigoroso planejamento da carga horária dos operários ou técnicos”, para evitar gastança do dinheiro público.
Nenhum membro do consórcio quer detalhar exatamente o que fez ou fará para que o grupo fature cerca de R$ 40 milhões até julho de 2013. Pior: são os funcionários do Ministério do Esporte que advogam pelos “bons serviços prestados pelas empresas”.
Chamados ao TCU, os funcionários deram as mesmas respostas, em bloco, a todas as perguntas dos auditores. As respostas “foram consideradas insuficientes” e os gestores reprovados.
O caso parece ser emblemático na arte de construir um edital de licitação como se pretendesse beneficiar apenas algumas empresas do mercado. As quatro felizardas são: Galo Publicidade e Marketing (São Paulo), Value Partners do Brasil, Value Partners Consulting (com sede em Milão e em Londres, respectivamente) e a Enerconsult (São Paulo).
Cuidadosamente, o edital proibiu a participação de concorrentes que tivessem qualquer vínculo com outras pastas do governo. Assim, as quatro empresas entraram na concorrência. Uma delas, a Galo Marketing e Publicidade, empresa familiar com faturamento declarado de R$ 650 mil, sabia que jamais poderia cumprir os quesitos do edital sozinha.
Fonte: Uol Esportes
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